O PRESIDENTE MUSEVENI CONCORDA COM A LEI DE NARCÓTICOS E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS (CONTROLE) DE 2023

O presidente Yoweri Museveni concordou com a Lei de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas (Controle) de 2023 que, entre outras, permite o cultivo licenciado e o uso de maconha estritamente para uso médico. O projeto de lei foi aprovado pelo Parlamento em agosto de 2023, estabelecendo penas severas para um enxame de crimes relacionados ao abuso de substâncias.

THE NARCOTICS AND PSYCHOTROPIC SUBSTANCES (CONTROL) ACT 2023